Díli, 28 de Abril de 2022 – O Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia (INCT) teve um encontro com o jurista do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Sr. Zeferino da Costa Bobo, com o objetivo de esclarecer os funcionários do INCT em relação ao regime do INSS. Foi apresentada a lei número 12/2016, relativo ao regime contributivo da segurança social aos dirigentes e funcionários do INCT.
O II Vice-Presidente do Conselho Executivo do INCT, o Dr. Augusto Soares, na sua intervenção, referiu que com a presença do Sr. Zeferino da Costa Bobo é possível esclarecer as diversas preocupações dos funcionários, porque em cada mês existe um corte salarial dos funcionários de acordo com as leis estabelecidas.
O técnico do INSS, Sr. Zeferino da Costa Bobo, informou que o obstáculo do INCT é que ainda não preencheu o formulário da inscrição do trabalhador no ISSN e ainda não registou o INCT como entidade empregadora no sistema da segurança social. Recomendou para que o Instituto faça o registo no INSS para obter os seus direitos. Também mencionou os benefícios que irá obter desta lei como o subsidio de maternidade, subsidio de paternidade, adoção, apoio clínico durante a gravidez, a interrupção da gravidez, subsidio de morte, e a pensão de sobrevivência, pensão de invalidez absoluta e pensão de invalidez relativa e, por fim, a pensão da velhice.
Participaram no encontro a Secretária Executiva do INCT, Dra. Maria Elsa D. Correia, os chefes de departamentos, os chefes de divisões e os funcionários do INCT.